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Maria Raphaela Dadona Matthiesen

Especialista em Direito Tributário pela FGV Direito SP. Pesquisadora no Insper. Advogada de Mannrich e Vasconcelos Advogados.

A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?

Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário

Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

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