(Des)atando os nós da Solução de Consulta nº. 13/2018
Esse ICMS é proveniente de uma apuração completamente distorcida porque não reflete a operação do contribuinte

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Série
O pedido da União, embasado no argumento econômico, põe em xeque a segurança jurídica
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Devemos nos conformar com um novo conceito jurídico de receita bruta e com as consequências dele decorrentes
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Saldo dos atos da RFB é: mais insegurança jurídica, que obriga os contribuintes a judicializar novas questões
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Julgamento dos embargos de declaração gerará dois importantes desdobramentos