ADC 49 e PLP 116 nas transferências interestaduais de mercadorias
Cenário que se coloca para todos os envolvidos, contribuintes e estados, é de pura incerteza
Cenário que se coloca para todos os envolvidos, contribuintes e estados, é de pura incerteza
reforma tributária
Diante desse cenário complexo (e perigoso), proponho a aplicação do bom e velho diferimento
tributos do pecado
Os dilemas de uma política tributária que vem ganhando estatura na doutrina jurídica nacional
Supremo
Após decisão que afastou incidência do ICMS da base do PIS/Cofins, Judiciário foi inundado com teses filhotes
Série
Esse ICMS é proveniente de uma apuração completamente distorcida porque não reflete a operação do contribuinte
Série
O pedido da União, embasado no argumento econômico, põe em xeque a segurança jurídica
Série
Devemos nos conformar com um novo conceito jurídico de receita bruta e com as consequências dele decorrentes
Série
Saldo dos atos da RFB é: mais insegurança jurídica, que obriga os contribuintes a judicializar novas questões
Série
Julgamento dos embargos de declaração gerará dois importantes desdobramentos