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Direito Eleitoral
Últimas Notícias sobre Direito Eleitoral
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STF
STF mantém contagem de 8 anos para parlamentar cassado voltar a ser elegível
PTB argumentava que prazo de inelegibilidade de parlamentar deveria ser contado a partir da data de cassação do mandato
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Direito eleitoral
STF: Solidariedade contesta cassação total da chapa em casos de candidatas-laranja
Objetivo da ação é que entendimento em caso de candidatas-laranja não ‘macule’ todos os registros de candidaturas dos DRAPs
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Evento
Evento promove simulação de julgamento eleitoral em Curitiba
Iniciativa é inspirada nos tradicionais torneios universitários do campo do Direito Societário e Arbitragem
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Direito eleitoral
STF mantém regra da maior média do partido para preencher sobras de vagas
Regra vinha sendo aplicada mesmo depois de uma alteração legislativa, de 2015, devido a uma liminar de Dias Toffoli
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Direito Eleitoral
STF: é constitucional mudança sobre quociente eleitoral para pleitos proporcionais
Lei prevê mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para que candidato seja eleito
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Julgamentos
Sessão do STF – 04/03/2020
Ministros devem julgar ações que envolvem Direito Eleitoral e partidos políticos
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Quaest Opinião
Fim das coligações proporcionais: o que esperar em 2020?
Além de reduzir o número de partidos, medida deve acirrar as disputas pelas prefeituras Brasil afora
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Partidos Políticos
As candidaturas avulsas no Brasil: uma definição para a questão
Implementação não pode ser imposta pelo Judiciário, mas sim deve se tratar de uma escolha política