Direito Constitucional

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1. 

   Direito Constitucional

   ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira

   Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública

   Clara Cerioni

2. 

   Supra

   STF e a reeleição no Congresso: por que menosprezamos tanto o formalismo?

   Repulsa difusa ao formalismo afeta a força da legalidade como limite à atuação de juízes

   Fernando Leal

3. 

   Supra

   O Supremo e a reeleição das mesas no Congresso: entre sofismas e passes de mágica

   No Brasil de hoje, obedecer a Constituição significa respeitar aquilo que ela determina e não aquilo que não diz

   Thomaz Pereira, Diego Werneck Arguelhes

4. 

   Estado de Direito

   Como o pensamento mágico danifica a força normativa da Constituição?

   A efetividade da Constituição, a atuação das instituições e o excesso de promessas nos textos legais

   Bruno Yudi Soares Koga

5. 

   Direito Constitucional

   Fachin: há um limite intransponível no texto constitucional

   Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Edson Fachin contra a possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado

   Kalleo Coura

6. 

   Direito Constitucional

   Fux: ‘instado a se manifestar, cabe ao STF preservar a higidez da Constituição’

   Leia a íntegra do voto do presidente do STF contra a reeleição da Câmara e do Senado

   Hyndara Freitas

7. 

   Direito Constitucional

   Barroso: mutação constitucional tem que se enquadrar nas possibilidades semânticas

   Leia a íntegra do voto de Barroso contra a possibilidade de reeleição das Mesas da Câmara e do Senado

   Kalleo Coura

8. 

   Processo constitucional

   Câmara cria comissão para sistematizar regras sobre processo constitucional

   Comissão será coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e será integrada por ministros do STJ e do TCU

   Hyndara Freitas