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STF e a reeleição no Congresso: por que menosprezamos tanto o formalismo?

Repulsa difusa ao formalismo afeta a força da legalidade como limite à atuação de juízes

Gilmar Mendes
O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As reações negativas ao voto do ministro Gilmar Mendes na ADI 6524 – das indignadas às debochadas – têm no texto constitucional seu ponto de apoio. Se o artigo 57, § 4º, da Constituição é tão claro, dispondo ser “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” de integrantes das mesas das […]

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