Legislativo

Processo constitucional

Câmara cria comissão para sistematizar regras sobre processo constitucional

Comissão será coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e será integrada por ministros do STJ e do TCU

processo constitucional
Sessão Parlamentar Final do Congresso de 1988 que estabeleceu a atual Constituição do Brasil / Crédito: Wikimedia commons

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta quarta-feira (25/11) uma comissão de juristas para criar um anteprojeto de lei para sistematizar as regras de processo constitucional. A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ato, Maia considera “a necessidade de consolidação, sistematização e harmonização do […]

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