Hyndara Freitas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta quarta-feira (25/11) uma comissão de juristas para criar um anteprojeto de lei para sistematizar as regras de processo constitucional. A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ato, Maia considera “a necessidade de consolidação, sistematização e harmonização do […]