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O Supremo e a reeleição das mesas no Congresso: entre sofismas e passes de mágica

No Brasil de hoje, obedecer a Constituição significa respeitar aquilo que ela determina e não aquilo que não diz

gilmar mendes petrobras
Ministro Gilmar Mendes preside sessão por videoconferência da 2ª turma. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No julgamento sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes Câmara dos Deputados e do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição de fato diz aquilo que ela diz – e que o que ela diz deve ser obedecido.  Ou seja, que se, segundo o art. 57, § 4º, é “vedada  a recondução […]

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