No julgamento sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes Câmara dos Deputados e do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição de fato diz aquilo que ela diz – e que o que ela diz deve ser obedecido. Ou seja, que se, segundo o art. 57, § 4º, é “vedada a recondução […]
Supra
O Supremo e a reeleição das mesas no Congresso: entre sofismas e passes de mágica
No Brasil de hoje, obedecer a Constituição significa respeitar aquilo que ela determina e não aquilo que não diz
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login