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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real -
Crédito: Pixabay Fisco
‘Obrigações acessórias’: do interesse da fiscalização à mera comodidade
A importância de se adotar postura crítica quanto aos deveres instrumentais
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU Controle público
TCU e o mito da ‘jurisdição de contas’
Decisões do tribunal seriam imunes a revisão pelo Judiciário?
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Crédito: Unsplash VOZES NEGRAS NO DIREITO
Nossa última coluna sobre Diversidade e Inclusão
Vozes Negras no Direito devem ser ouvidas o ano inteiro e sobre quaisquer assuntos
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Foto: Arquivo. Direito Tributário
Lei complementar 175/2020: crônica de uma inconstitucionalidade anunciada
Norma visa padrão nacional de obrigação acessória do ISS para viabilizar cobrança sobre determinados serviços
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Gravura de Jean-Joseph-François Tassaert (1765 - 1835) (Crédito: Wikimedia Commons) O mundo fora dos autos
A reação termidoriana do STF contra os jacobinos da Lava Jato
Dallagnol, Moro e os robespierres de Curitiba não estudaram a Revolução Francesa
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Crédito: Tony Winston/Agência Brasília Violência contra a mulher
Por uma interpretação constitucional do artigo 16 da Lei Maria da Penha
Contra jurisprudência e Constituição, mulheres estão sendo revitimizadas em juízo
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Crédito: Pixabay Propriedade intelectual
Patentes inconstitucionais e o vírus do atraso
Não se sabe mais qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil
