Violência contra a mulher

Por uma interpretação constitucional do artigo 16 da Lei Maria da Penha

Contra jurisprudência e Constituição, mulheres estão sendo revitimizadas em juízo

André Tiago Pasternak Glitz
Thimotie Aragon Heemann

12/03/2021 11:03 Atualizado em 12/03/2021 às 11:14

No dia 7 de agosto deste ano, a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, completará uma década e meia de existência. Durante este período, sua constitucionalidade foi atestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [3], seu texto foi constantemente atualizado pelo parlamento e os tribunais brasileiros construíram uma jurisprudência protetiva às meninas e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login