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STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
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STF, Anvisa e Sputnik: a pandemia é grave, a falta de cautela regulatória também
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Decisões do tribunal seriam imunes a revisão pelo Judiciário?
Teria o Tribunal de Contas da União (TCU) “jurisdição” no sentido de competência privativa para dizer o Direito? O próprio TCU entende que sim. Em decisões recentes, o tribunal tem sustentado, por exemplo, que “a competência do TCU (…) de apreciar, para fins de registro, as concessões de aposentadoria, é privativa desta Corte de Contas, […]
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Conrado Tristão