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Patrícia Perrone Campos Mello

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Visiting Researcher no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law. Professora do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

Como se opera com precedentes segundo o Novo CPC?

Os precedentes possuíam uma eficácia meramente argumentativa, não tinham de ser obrigatoriamente seguidos. Essa situação se altera com o Novo CPC.

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