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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Desmatamento na Amazônia / Crédito: Cristino Martins / Arquivo / Agencia Pará Direito Penal
TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental
4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Responsabilidade por infração ambiental é objetiva ou subjetiva?
Ao contrário da Fazenda paulista, juiz considera que é necessário comprovar dolo ou culpa e anula AIAs contra Bunge
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Crédito: Flickr Empresas
Exigir compliance ambiental da Vale é questão de Direito Econômico
Decisão da Justiça do DF induz crítica à função e à efetividade dos programas de compliance no Brasil
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Imagem: Pixabay Novo Código Florestal
A adesão ao programa de regularização ambiental
O que se busca é viabilizar a recuperação de áreas degradadas mediante a supervisão das autoridades competentes
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Vinícius Mendonça/Ibama Meio ambiente
Reconvenção como instrumento da tutela ambiental
Importante passo do TRF da 1ª Região na ampliação da proteção jurídica da Amazônia
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Crédito: Pixabay Meio ambiente
Dieselgate: marco para o compliance ambiental
Escândalo mundial da Volkswagen define o momento para programas de compliance na área ambiental
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Conselhos de administração e riscos ambientais
Ascensão das questões ambientais tem relevância financeira
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Imagem: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
Direito Ambiental 4.0: bioeconomia
Quantos novos produtos e serviços surgirão fruto da convergência das ciências biológicas e engenharias?
