Direito Penal

TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental

4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica

Desmatamento na Amazônia / Crédito: Cristino Martins / Arquivo / Agencia Pará

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, acolheu recurso do Ministério Público Federal contra decisão do juiz de primeira instância de Itaituba, no Pará, e determinou o prosseguimento de ação criminal contra um réu acusado de crime ambiental, que fora absolvido com base na aplicação do “princípio da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.