A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, acolheu recurso do Ministério Público Federal contra decisão do juiz de primeira instância de Itaituba, no Pará, e determinou o prosseguimento de ação criminal contra um réu acusado de crime ambiental, que fora absolvido com base na aplicação do “princípio da […]
Direito Penal
TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental
4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica
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