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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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É função das ACPs tutelar direitos difusos e coletivos, como danos causados ao meio ambiente, ao consumidor / Foto: Felipe Werneck/Ibama Direito
Dano à subsistência e pagamento emergencial em desastres
Quadro internacional abre potencialidades para implementação de leitura específica quanto à natureza do auxílio financeiro
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Combate aos incêndios florestais no Maranhão. Foto: Ibama/Fotos Públicas Regulação e Novas Tecnologias
Direito Ambiental 4.0
Um novo mindset é necessário para a realidade exponencial que se aproxima
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José Levi, AGU / Crédito: Carolina Antunes/PR Direito ambiental
AGU rebate ação de partidos oposicionistas por omissão da União na Amazônia
ADO não é instrumento para demonstração de descontentamento com o conteúdo de ações governamentais, diz José Levi
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Crédito: (Vinícius Mendonça/Ibama) Coronavírus
Visão estratégica ambiental do negócio à luz da experiência ocasionada pela pandemia
Uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável
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Desmatamento ilegal na Mata Atlântica. Crédito: Wellington Pedro/Imprensa MG Meio Ambiente
Mata Atlântica: Bolsonaro aciona STF para tentar regularizar invasões de APPs
ADI foi ajuizada no mesmo dia em que ministro do Meio Ambiente revogou despacho que regularizava invasões feitas até 2008
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CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ Direito ambiental
Juíza determina medidas imediatas para conter desmatamento na Amazônia
Magistrada atendeu a pedido do MPF, e determinou criação de plano emergencial para conter garimpo e desmatamento
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Federalismo ambiental e mineração
O caso do município de Caldas e jurisprudência do STF
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Crédito: Fotos Públicas Artigo
Desmatamento e coronavírus: lições para o Direito Ambiental
Eclodida por zoonose de animais silvestres, pandemia exige efetiva regulação e controle do desmatamento
