Luiz Orlando Carneiro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – representado pelo advogado-geral da União José Levi – protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (4/6), ação direta de inconstitucionalidade a fim de que seja declarada a “nulidade parcial” de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) que “impedem a aplicação do regime ambiental de áreas consolidadas a […]