Rita Maria Borges Franco

Leading Lawyer do Milaré Advogados. Doutora e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela PUC-SP. Professora de Direito Ambiental.

O bem-estar animal e a senciência na evolução do Direito Ambiental brasileiro

Como a legislação pátria, à luz da noção de senciência, tem reconhecido direitos fundamentais aos animais?

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