Marcelo Azevedo
A discussão sobre a criação de uma Área de Proteção Ambiental municipal que proíbe a atividade de mineração voltou recentemente a circular em vários canais de debate público. Dessa vez, as manifestações indicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria validado a constitucionalidade de norma municipal que proibia a atividade minerária. O caso é relacionado […]