Carf
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
Interferência na PF
Risco Político
Bolsonaro enfrenta semana crítica, mas respira aliviado após novas pesquisas
Novo Código Florestal
O que se busca é viabilizar a recuperação de áreas degradadas mediante a supervisão das autoridades competentes
Foi publicada, em 18/10/2019, a Lei Federal 13.887/2019, que altera a Lei Federal 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”) no que diz respeito, em especial, a dispositivos que tratam da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (“CAR”), bem como da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (“PRA”). Esclareça-se que o CAR, segundo o artigo 29 do Novo Código […]
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