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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Crédito: Andrew Smith/Flickr Direito internacional
A urgência da criação do Tribunal Internacional Ambiental da América Latina
É necessário articulação entre organizações e Estados, com a formulação de um novo modelo de solução de controvérsia ambiental
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado PSA
A política nacional de pagamento por serviços ambientais
Aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado Federal
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Crédito: Pixabay DECRETO 9.760/2019
Possibilidade de conciliação administrativa em matéria ambiental: por que não?
Núcleo de conciliação ambiental seria apenas uma etapa no processo ambiental sancionador
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Imagem: Pixabay Análise
A relevância de uma litigância climática em prol da sustentabilidade
Efeitos das mudanças antropogênicas do clima
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Vista do prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF. Direito ambiental
Agressivas inconstitucionalidades socioambientais
Desmatamentos de hoje poderão ser perdoados pela legislação de amanhã
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Pôr do Sol no Rio Amazonas. Imagem: Pixabay Livre Mercado
O meio ambiente e a economia em chamas
Desincentiva-se a atividade econômica no país, mas não se obtém preservação ambiental
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Crédito: USDA NRCS Montana/Flickr Ambiental
Os fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Dúvidas sobre o conceito de identidade ecológica e risco de responsabilização do adquirente do título merecem atenção
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito ambiental
STF: sinal verde para um agronegócio sustentável
Supremo publicou acórdão das 4 ações que contestavam constitucionalidade de dispositivos do Novo Código Florestal
