Opinião & Análise

Meio ambiente

Reconvenção como instrumento da tutela ambiental

Importante passo do TRF da 1ª Região na ampliação da proteção jurídica da Amazônia

Vinícius Mendonça/Ibama

Em meio às crescentes devastações na Amazônia, um tema de teor processual, mas com bastante impacto para a política ambiental se apresenta. Trata-se da possibilidade de processamento de reconvenções propostas em ações anulatórias ambientais ajuizadas em face dos órgãos de proteção do ambiente[i]. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – que detém […]

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