Tag
Direito Administrativo
Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.
Últimas Notícias sobre Direito Administrativo
-
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
A falácia da glosa do crédito de ICMS sobre produtos intermediários
O direito constitucional tributário passa, o direito administrativo permanece
-
Crédito: Pixabay publicistas
Reforma tributária: o direito administrativo tem algo a dizer
Ente administrativo neutro daria viabilidade à integração tributária de estados e municípios
-
Ministro Nunes Marques / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Direito Público
Nunes Marques pede vista em ação que discute reforma administrativa
Julgamento pode dar à União poder para contratar servidores públicos via CLT
-
Crédito: unsplash Infra
Por que não planejar para inovar?
Leis orçamentárias e desequilíbrios econômico-financeiros em PPPs e concessões
-
Ao TCU, a defesa sustentou que a medida cautelar seria incabível por não ter sido demonstrado o enriquecimento ilícito do acusado. -
Crédito: Pixabay Compliance
A probidade na administração pública é necessária
Projeto de Lei 10887/2018 quer reformar Lei da Improbidade Administrativa
-
Crédito: Pixabay -
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme controle público
Uma nova competência do TCU?
Projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa exige intervenção dos tribunais de contas nas soluções consensuais
