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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Crédito: Pixabay Dúvida contratual
Plano de saúde deve custear home care a paciente, decide STJ
Ministro Moura Ribeiro, no entanto, não entendeu cabível a fixação de indenização por negativa de cobertura
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Imagem: Pixabay Judiciário e Sociedade
A difícil matemática dos presos provisórios
Uma contabilidade da qual o Judiciário procura se esquivar?
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Lula e Gilmar Mendes - José Cruz/ABr Plenário Virtual
Maioria do STF vota para arquivar recurso de Lula para ser reconhecido ministro
Caso foi enfrentado três anos após Gilmar Mendes suspender nomeação do ex-presidente para Casa Civil de Dilma
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Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias CPC nos tribunais
A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas
Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar
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O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Segundo escalão
Governo reduz benefícios de servidores de agências reguladoras
Presidentes de agências, cujos cargos eram equiparados aos de ministros, agora são considerados de segundo escalão
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Praticantes de religiões de matriz africana em frente ao STF, em 2018 / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil RE 494.601
Supremo julga constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos
Foi julgado improcedente RE contra lei do RS que permite a prática e destaca religiões de matriz-africana
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Crédito Pixabay gravidade do delito
Juíza não vê abuso em uso, sem decisão judicial, de celular esquecido na cena do crime
Polícia identificou autor de facada por causa de aparelho no carro da vítima
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Crédito: TSE/Divulgação Eleições 2018
Fachin multa Haddad em R$ 176 mil por impulsionamento negativo contra Bolsonaro
Ministro não estendeu punição ao Google porque empresa suspendeu contrato ao ser notificada
