Do Supremo

Plenário Virtual

Maioria do STF vota para arquivar recurso de Lula para ser reconhecido ministro

Caso foi enfrentado três anos após Gilmar Mendes suspender nomeação do ex-presidente para Casa Civil de Dilma

Lula e Gilmar Mendes - José Cruz/ABr

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para arquivar  recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que a Corte “corrija erro histórico” e reconheça como válida a nomeação do petista para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

Os ministros analisam o caso em plenário virtual da Corte, sendo que o julgamento será concluído até a meia noite desta quinta-feira (28/3). Até agora, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela prejudicialidade do agravo diante da perda de objeto. Os ministros não entram no mérito do caso. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir para levar o tema ao plenário presencial.

No voto no plenário virtual, Lewandowski ressaltou, no entanto, que, em julgamento realizado ontem e que considerou inconstitucional a nomeação de Moreira Franco para o ministério de Michel Temer, a Corte fixou que não cabe ao Judiciário interferir na nomeação, o que confronta o que ocorreu no episódio do petista. “No caso do ex-presidente Lula houve a nomeação e o que se disse é que houve desvio de finalidade. Agora o plenário reafirma que era ato político exclusivo do presidente da República, insindicável pela via judicial”, afirmou o ministro no caso dos emedebistas.

Em meio ao processo de impeachment da petista, em março de 2016, Gilmar Mendes concedeu liminares em ações do PSDB e do PPS e determinou a suspensão da nomeação.

Para o ministro, a indicação de Lula fazia parte de uma manobra para fraudar as investigações da Lava Jato e conferir  foro privilegiado ao ex-presidente para que ele escapasse do então juiz Sérgio Moro, do Paraná. Após o impeachment, Gilmar Mendes arquivou a ação. Os advogados de Lula apresentaram recurso para que o caso vá a julgamento pelo plenário.

“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte. Isso porque, como é cediço, Vossa Excelência houve por bem deferir a liminar vindicada na petição inicial destes autos para o fim de suspender a eficácia da nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República”, escreveram os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

Os advogados dizem que Lula preenchia os requisitos necessários para ocupar o cargo na época. “Relembre-se, por oportuno, que o peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República”.


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