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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Unanimidade
STF julga inconstitucional a criação de cargos jurídicos em autarquias estaduais
Decisão foi tomada em ações que impugnavam normas estaduais de Alagoas, Goiás e Roraima
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Foto: Reprodução Youtube explicações
CNJ vai apurar conduta de desembargador que afirmou que iria ‘comer juízas’
Para corregedor, o ato, em tese, caracteriza conduta que viola os deveres dos magistrados
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) ContráRIAS AO STF
1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins
Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB
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Foto: CNMP Atuação funcional
Corregedoria instaura reclamação contra força-tarefa por fundação da Lava Jato
CNMP deu prazo de 10 dias para que procuradores apresentem esclarecimentos. Caso foi levado por representação de petistas
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Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, afirma que o partido fechou questão sobre a Reforma da Previdência / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Congresso
Após desavenças, PSL fecha questão pela Reforma da Previdência e promete união
O presidente do partido, porém, não garantiu que deputados que votarem contra a reforma serão expulsos da sigla
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Crédito: Flickr CNJ Metas
Bandeira de Toffoli para o sistema prisional quer reduzir prisões desnecessárias
Programa Justiça Presente, do CNJ, prevê reforço de audiência de custódia, biometria e mutirões
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1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) Início de discussão
STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB
Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos
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Crédito: Pixabay Cessão de créditos
STJ: honorário deve ser calculado sobre o valor efetivamente recebido pela parte
Ação envolve homem que ganhou uma ação trabalhista, mas antes de receber vendeu o crédito com deságio
