Justiça

Metas

Bandeira de Toffoli para o sistema prisional quer reduzir prisões desnecessárias

Programa Justiça Presente, do CNJ, prevê reforço de audiência de custódia, biometria e mutirões

Crédito: Flickr CNJ

O Conselho Nacional de Justiça definiu as principais metas para o programa Justiça Presente, uma das principais bandeiras do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para enfrentar os problemas no sistema carcerário do país.

O foco é a redução do número de prisões desnecessárias e a superlotação dos presídios, que operam com uma taxa de ocupação de 197% segundo dados do Ministério da Justiça. A avaliação do CNJ é de que é preciso evitar que pessoas que não foram condenadas passem a conviver com presos condenados por crimes mais graves, tendo acesso, inclusive, a integrantes de facções criminosas.

A ideia é promover um redução da população prisional em até 40% até 2020, quando encerra a gestão de Toffoli. (Confira a íntegra das metas)

O programa vai incentivar, por exemplo, a adoção de medidas alternativas em substituição à prisão sempre que for possível.  Dados do CNJ mostram que das 258 mil audiências de custódia realizadas até julho de 2017, 44% resultaram em liberdade provisória e 55% em prisão preventiva.

Também está previsto a implementação de um escritório 27 assessores especializados em todas as unidades da federação para dar apoio técnico aos profissionais que atuam na temática penal com base em diretrizes e boas práticas internacionais. 

Desde o fim de 2018, o CNJ já vem discutindo medidas para a identificação da população carcerária, com a biometria dos presos e também a expedição de documentos. O órgão abriu  dois processos de manifestação de interesse relativos à biometria de presos para mapear empresas do Brasil e do exterior capazes de oferecer os serviços necessários para garantir que os mais de 700 mil presos do país tenham seus dados coletados até 2020.

As equipes deverão, por exemplo, capturar imagem por fotografia de pessoas privadas de liberdade em aproximadamente 1.450 estabelecimentos penais em todo o país. Serão desenvolvidos ainda mutirões para conferir a situação dos presos.

O Programa Justiça Presente é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento do estado de crise no sistema penal brasileiro.

Foram fixados quatro eixos para o programa, com metas até 2020:

  • EIXO 1 – Superencarceramento e superlotação: audiências de custodia, alternativas penais, monitoração eletrônica, mutirões carcerários, Central de Vagas, práticas restaurativas
  • EIXO 2 – Sistema socioeducativo (a partir de julho)
  • EIXO 3 – Cidadania dentro e fora dos presídios: cidadania nas prisões, atenção às pessoas egressas, ações de inserção produtiva, governança e transparência das penas
  • EIXO 4 – Soluções de tecnologia e sistemas: SEEU, biometria, documentação civil

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