A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

Prezados leitores do JOTA, A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento de recurso (EAResp 600811/SP) que pode resolver um impasse travado há anos no âmbito Tribunal – e também na doutrina –, consubstanciado na definição de qual coisa julgada deve prevalecer, quando há um conflito entre duas sentenças alcançadas pela res judicata. O problema […]