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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Promulgação da Constituição de 1988. Crédito: Arquivo/Agência Brasil Histórico
A forma de escolha dos procuradores-gerais do Ministério Público
Os debates na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e na Reforma do Judiciário
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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Análise Supra
Toffoli, Bolsonaro e o ‘pacto’: o problema da ‘cooperação judicial antecipada’
Praticada sem reciprocidade, cooperação passa a mensagem de subordinação anunciada
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Foto: Santo Antônio Energia Plenário Virtual
Usina Santo Antônio sofre nova derrota em batalha contra União
1ª Turma do STF rejeitou recurso que questionava competência e marco temporal de decisão do STJ no caso
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Crédito: Anvisa/Divulgação TRANSPARÊNCIA
Anvisa já considerou confidencial parecer que provocou ação na Justiça
Agora agência diz que documento é público e alega que não há contradição. Caso levantou debate interno
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Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/05/2019) Responsabilidade Fiscal
A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF
Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários
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Imagem: Pixabay LRF
O show tem que continuar: urge encontrar uma saída para a crise fiscal brasileira
Lei da Responsabilidade Fiscal requer aprimoramento, antes dos estados decretarem falência absoluta
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Imagem: Pixabay Regulação e novas tecnologias
InsurTech: as novas tecnologias disruptivas no mercado de seguro
Estado deve dedicar especial atenção às sensíveis questões que surgem à medida que as tecnologias avançam
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FOTO: arquivo CNJ autonomia
Corregedoria do CNJ veta “divórcio impositivo”
Humberto Martins diz que divórcio extrajudicial sem consenso não tem previsão no ordenamento jurídico
