Corregedoria do CNJ veta “divórcio impositivo”

A Corregedoria Nacional de Justiça editou recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que não editem atos normativos instituindo o chamado “divórcio impositivo”. A medida foi adotada após o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria no mesmo sentido. […]