Destaques

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1. 

   STF

   Toffoli não concede liminar contra tarifa por disponibilização do cheque especial

   O partido Podemos diz que resolução da CMN desrespeita os princípios de isonomia e proporcionalidade

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Recuperação judicial

   Vale a pena mantermos o ‘cram down’ à brasileira?

   No Brasil, o cram down funciona como um mero abrandamento do quórum de aprovação do Plano de Recuperação Judicial

   Gabriel Garibotti

3. 

   Agências Reguladoras

   Indicação de novo presidente da Anvisa gera debate sobre tempo de mandato

   Nova legislação abriria brecha para que o indicado ao cargo, Antonio Barra Torres, tivesse mandato maior

   Karla Gamba

4. 

   Liberdade de expressão

   De Moisés para Jesus: Dez Mandamentos para evitar um novo caso Porta dos Fundos

   Episódio revela desatenção a algumas orientações que tribunais já poderiam ter apreendido de outros casos judiciais

   Anderson Schreiber

5. 

   Juiz de garantias

   STF: Anacrim quer defender juiz de garantias como amicus curiae em ADI

   Juízes que entram em contato com a prova antes de julgar, tendem a adotar comportamento predisposto, diz associação

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Judicialização da saúde

   Financiamento da saúde, que está na pauta do STF em março, preocupa Economia

   PGR questiona emenda que reduziu piso de verbas e aponta queda de repasses de R$ 17,1 bi de 2014 para 2016

   Ana Pompeu

7. 

   Educação

   A verdadeira reforma do ensino jurídico

   Se é verdade que a universidade se encontra sob ataque, não menos verdadeira é a necessidade de autocrítica e reforma

   Jean-Paul Veiga da Rocha

8. 

   Pesquisa parlamentar

   Planos de Saúde: 54% dos deputados apoiam benefícios fiscais

   Apoio é menor do que o verificado pela pesquisa parlamentar do JOTA para incentivos a medicamentos

   Daniel Marcelino, Luciano Padua