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Educação

A verdadeira reforma do ensino jurídico

Se é verdade que a universidade se encontra sob ataque, não menos verdadeira é a necessidade de autocrítica e reforma

Crédito: Pixabay

Algoritmos e inteligência artificial; ensino “on-line” (leia-se, à distância); estratégias pedagógicas arrojadas como role-playing, diálogos socráticos ou problem-based learning; intercâmbios internacionais; ou ainda, em termos mais convencionais, “integração entre teoria e prática”, “modernas instalações” ou “reforma do projeto pedagógico e da grade curricular”.

Em nenhuma dessas iniciativas repousa a esperança de transformação da forma de se ensinar e aprender Direito no Brasil. Como é recorrente no tratamento das grandes questões nacionais, oscilamos entre o realismo trivial e a inovação modernosa.

Entretanto, a verdadeira reforma do ensino do Direito reside em algo ao mesmo tempo muito simples, mas de quase impossível execução no atual contexto político e cultural do País: a forma de recrutamento e promoção dos professores e o regime jurídico da liberdade acadêmica. Em outras palavras, o foco deveria ser não a matriz curricular nem a pedagogia, mas um quadro institucional, um conjunto de incentivos e uma dinâmica meritocrática da carreira docente que sejam capazes de atrair e reter os mais talentosos professores e pesquisadores.

As melhores faculdades de direito do mundo são centros de excelência que cumprem duas tarefas: (i) a mais óbvia, que é formar profissionais para o mercado, carreiras públicas e organismos internacionais; (ii) a menos compreendida, que é a produção de conhecimento puro e aplicado bastante sofisticado, com pluralismo teórico e metodológico, sobre problemas complexos.

Considerando que todos os grandes temas morais, políticos e econômicos são de alguma forma modelados ou induzidos por regras formais e instituições, quase tudo, no fim do dia, passa pelo direito. Como é natural, os atores políticos e econômicos buscam emplacar seus valores e interesses manipulando em seu favor a criação e a interpretação das regras.

Nesse jogo, a universidade e as faculdades de direito exercem um duplo papel: de um lado, suprem a demanda por operadores jurídicos que têm o dever profissional de instrumentalizar a defesa de determinados interesses mas, de outro, as faculdades devem produzir dentro de casa um conhecimento independente sobre as visões em conflito, informando o debate público nacional e internacional com análises e dados qualificados.

Na sociedade democrática contemporânea, a universidade é a única instituição vocacionada para essa missão civilizatória: a produção de conhecimento livre dos compromissos dos interesses particularistas e da arbitrariedade estatal. Em meio a sociedades desiguais e à assimetria de poder político e econômico, a universidade deve ser o reino do pluralismo e da liberdade acadêmica. Seus membros devem ter a liberdade de dizer a verdade aos poderosos (inclusive aos próprios dirigentes da universidade).

Não se trata apenas de externar um conhecimento científico especializado, mas também de alimentar o debate público com visões críticas e criativas sobre os futuros alternativos da sociedade.

No caso específico do campo jurídico, o objetivo dessa liberdade acadêmica é desenvolver discursos em diversos níveis. No plano doutrinário, à semelhança do que faz a teologia,1 os professores de direito buscam soluções práticas para problemas novos a partir da tradição, cujos cânones precisam ser constantemente reinterpretados.

Um exemplo de construção doutrinária relevante é o papel da boa-fé objetiva tanto nas relações entre particulares quanto na relação com autoridades administrativas. Outro importantíssimo exemplo é o efeito do tempo na segurança e nas relações jurídicas, como ocorre na discussão sobre a decadência da autotutela administrativa. No plano acadêmico mais sofisticado, os docentes das melhores faculdades de direito se esforçam para superar aquela teologia jurídica e adotar as práticas científicas da universidade moderna, produzindo um metaconhecimento sobre o direito, ou seja, pesquisas com rigor metodológico que levem a uma compreensão mais profunda do fenômeno jurídico, da relação entre direito, valores e estrutura social.

Pode ser uma indagação de natureza filosófica, como as teorias da justiça. Ou pode ser, a título de exemplo, uma investigação empírica sobre os entraves jurídico-burocráticos à inovação econômica, ao empreendedorismo, ao mercado de capitais etc. A recente crise econômica e financeira internacional gerou um boom de grupos de pesquisa interdisciplinar sobre direito, moeda e finanças, regulação financeira, ou direito e política econômica, com agendas de reflexão que de modo algum se enquadram nos estudos doutrinários convencionais.

Em qualquer caso, o conhecimento produzido já é per se valioso, por ampliar nossa compreensão da vida social. Porém, ele pode e deve ainda ter desdobramentos práticos, como sugestões de mudanças constitucionais, legais e regulatórias, ou ainda a crítica da atuação dos tribunais e das agências reguladoras.

A liberdade acadêmica que viabiliza o cumprimento dessa vocação da universidade e do ensino jurídico numa sociedade democrática precisa ser protegida: a demissão arbitrária por motivações políticas, ideológicas, religiosas ou por conveniência gerencial deve ser freada pela estabilidade (internacionalmente conhecida como tenure) garantida por contrato, lei ou constituição. Há mais de um século, em 1915, intelectuais como JOHN DEWEY e ROSCOE POUND elaboraram um manifesto com o seguinte argumento: a universidade é uma instituição indispensável para um patamar mais elevado da vida de uma sociedade civilizada, portanto os professores universitários estão para seus patrões assim como juízes federais estão para os políticos que os indicam – depois que tomam posse, têm que ser independentes.2

Sabemos que há formas truculentas de violação da liberdade acadêmica: a demissão por retaliação política, processos disciplinares arbitrários etc. Mas há também mecanismos mais sutis, promotores de insegurança econômica, como a precarização das condições materiais de trabalho, o corte de recursos para pesquisa, ou as ameaças de redução salarial de docente já estável a pretexto de avaliação periódica funcional.

Às prerrogativas inerentes à liberdade acadêmica precisam se somar os incentivos meritocráticos: procedimentos de seleção e de promoção interna – ou seja, o desenho da carreira. Neste ponto, encontramos uma das maiores fragilidades do sistema universitário brasileiro: a vulnerabilidade dos concursos públicos perante grupos organizados, privilegiando o facciosismo, a esperteza e o carreirismo em detrimento da vocação, do talento e do pluralismo.

Sistemas de avaliação ex post de professores já contratados escondem o problema. A estabilidade sem meritocracia na origem torna-se a fórmula da mediocridade do sistema. O formato convencional do concurso público faliu e as evidências desse fato constrangem a universidade, especialmente no campo jurídico. Precisa ser radicalmente reinventado.

No setor privado brasileiro, a deficiência mais gritante do quadro institucional é a completa ausência de estabilidade contratual. Mesmo as mais sofisticadas instituições de ensino, que vivem a copiar o modelo universitário dos EUA, cometem esse erro crasso na concepção de suas carreiras docentes, fazendo a cópia pela metade. A vulnerabilidade é insustentável. Podem até atrair jovens em início de carreira, mas não conseguem, com tamanha precariedade e insegurança jurídica, reter os mais talentosos ou desenvolver a plenitude de suas potencialidades.

Além disso, a construção de uma carreira acadêmica de longo prazo e de um pensamento jurídico independente precisa de prerrogativas docentes para compensar o custo de oportunidade relativo às alternativas profissionais não-acadêmicas que se apresentam para quadros sofisticados portadores de um prestigioso título de doutorado.

Para agravar a já calamitosa situação do ensino jurídico nacional, é escandalosa a ausência de diversidade étnico-racial e de gênero no corpo docente das mais prestigiosas faculdades de direito do Brasil. A falta de diversidade não somente empobrece o ambiente acadêmico – ela é simplesmente inaceitável.

Não nos faltam pessoas extremamente talentosas, muitas delas com invejável experiência internacional. Mas estão desperdiçadas por aí, descrentes do sistema universitário brasileiro, fazendo carreira no mercado, no governo, ou mesmo em instituições acadêmicas no exterior. O que nos falta é o quadro institucional que os seduza, acolha e retenha, para sermos capazes de produzir pesquisa jurídica de ponta e um ambiente acadêmico estimulante, plural e acolhedor também para nossos alunos e alunas.

Enquanto a carreira docente e a liberdade acadêmica não forem o tema mais importante da agenda da reforma do ensino jurídico no Brasil, toda e qualquer iniciativa de mudança será superficial e não renderá bons frutos. Se é verdade que a universidade se encontra sob ataque, não menos verdadeira é a necessidade de autocrítica e reforma, fazendo valer a sua autonomia antes que perca sua legitimidade perante a sociedade que a sustenta com impostos.

Em momento tão hostil à cultura e à inteligência como este em que vivemos, haverá em nosso país alguma instituição privada ou estatal atenta a esse desafio?

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1 Sobre essa analogia entre doutrina jurídica e teologia, ver o instigante texto de Roberto Mangabeira Unger, “A vocação de pensamento jurídico agora”, in O movimento de estudos críticos do direito: outro tempo, tarefa maior, Belo Horizonte; Letramento: Casa do Direito, 2017, p. 74 ss., disponível em http://www.robertounger.com/pt/category/filosofia-teoria-social-juridica/.

2 Associação Norte-Americana de Professores Universitários, Declaração de Princípios de 1915 sobre Liberdade Acadêmica e Estabilidade Acadêmica, disponível em https://www.aaup.org/NR/rdonlyres/A6520A9D-0A9A-47B3-B550-C006B5B224E7/0/1915Declaration.pdf.


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