Do Supremo

STF

Toffoli não concede liminar contra tarifa por disponibilização do cheque especial

O partido Podemos diz que resolução da CMN desrespeita os princípios de isonomia e proporcionalidade

cheque especial
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não acolheu o pedido urgente de liminar feito pelo partido Podemos, autor de arguição de descumprimento de preceito fundamental cujo objetivo é anular a parte da resolução do Conselho Monetário Nacional, de novembro último, que passou a admitir a cobrança de tarifa pela mera disponibilização […]

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