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Últimas Notícias sobre crime
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Moro quer mudar lei que disciplina confisco de bens. Foto José Cruz/Agência Brasil Anteprojeto
Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados
Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes
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Imagem: Pixabay Importunação sexual
Suposta abolitio criminis na contravenção de importunação ofensiva ao pudor
Uma análise do novo crime de importunação sexual e suas consequências
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Índios de diversas etnias participam de cerimônia de acendimento do fogo ancestral indígena / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Liberdade de Expressão
TRF4: sugestão de ensinar cachorros a comer índios não é crime de discriminação
Comentário foi postado no Facebook. Para tribunal, liberdade de expressão deve prevalecer em casos de mínima ofensividade
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Crédito: Pixabay violência
Política de drogas: um gargalo da segurança pública brasileira
Número de ocorrências, prisões e as baixas quantidades de droga recolhida mostram pouca eficiência da política
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Crédito Flickr/STJ 2018
STJ se destacou por definições tributárias em 2018
STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições
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Crédito: Pixabay Carreira
A atividade do perito criminal
O trabalho de um perito criminal não para. Seu tempo é dividido entre exames, laudos, pesquisa, e audiências
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Paes veiculou imagem de magistrado ao lado de condenado. Foto: João Paulo Engelbrecht/ PCRJ Difamação
Procuradoria arquiva notícia-crime de juiz contra Eduardo Paes
Para o procurador, político não difamou magistrado ao veicular uma imagem dele ao lado de condenado
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A vereadora Marielle Franco, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Crédito: ASCOM/Câmara Municipal) Liberdade de Expressão
Justiça determina bloqueio de 16 vídeos que difamam Marielle Franco
Para Justiça, 16 dos 38 vídeos indicados pela defesa se baseiam em inverdades e violam a honra de Marielle
