Eleições

Difamação

Procuradoria arquiva notícia-crime de juiz contra Eduardo Paes

Para o procurador, político não difamou magistrado ao veicular uma imagem dele ao lado de condenado

Paes veiculou imagem de magistrado ao lado de condenado. Foto: João Paulo Engelbrecht/ PCRJ

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro decidiu arquivar notícia-crime apresentada pelo juiz de segundo grau Herbert Cohn contra o candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro  e ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

No entendimento da procuradoria, a veiculação de uma foto do magistrado na propaganda eleitoral ao lado do advogado do governador eleito Wilson Witzel (PSC) e Luiz Carlos Azenha, condenado por tentar ajudar o traficante Nem da Rocinha a fugir da prisão, não difamou a imagem de Cohn.

O procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, no entanto, ressaltou que não houve crime e destacou que o intuito da propaganda era vincular o então candidato ao advogado condenado.

“É necessário, portanto, o dolo específico de divulgar fato que agrida ou desonre a reputação de outrem, e, no caso da difamação eleitoral, que cause reflexos nas eleições, o que não se verifica na conduta de Eduardo Paes contra a reputação do noticiante”, argumentou.

Agora, Conh tem 10 dias para apresentar recurso. Na notícia-crime, ele havia alegado que teve imagem exposta em contexto de graves acusações e que houve “evidente violação a sua honra”.

Além disso, citou que o ocorrido violou o artigo 5º da Constituição, que prevê que a honra e a imagem das pessoas são invioláveis.

“Em contexto envolvendo supostos ilícitos penais e alcunhas como a do traficante Nem da Rocinha, por si só, em rede televisiva aberta, e na rede mundial de computadores, sem dúvida alguma, alcançou milhares de pessoas, em revelada grave lesão à honra de Cohn”, afirma.

Cohn foi indicado para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ) na vaga de juiz substituto reservada a juristas que não compõe a magistratura em 2015. Mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e defensor público desde 1981, Cohn foi também presidente da subseção da OAB de Petrópolis de 2003 a 2012.


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