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A atividade do perito criminal

O trabalho de um perito criminal não para. Seu tempo é dividido entre exames, laudos, pesquisa, e audiências

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Crédito: Pixabay

No local de crime, encontram-se uma infinidade de elementos materiais, que serão selecionados por meio de uma vistoria, para se chegar naqueles elementos materiais que são passiveis de terem relação com o fato. Por vistoria entende-se a inspeção, observação ou exame visual procedido pela autoridade policial ou perito, para reconhecimento inicial da área e dos elementos materiais existentes e daqueles passiveis de terem relação com o fato investigado.

A escolha dos elementos materiais é feita por hipótese. Deve haver uma teorização anterior para se classificar os elementos materiais. Essa classificação deve ser objetiva, e para coletar os vestígios o exame deve ser minucioso e sistemático.

Os vestígios de nada ou pouco servirão se não se apresentarem de maneira organizada. Essa organização deve permitir a utilização dos dados dentro do método ou argumento para se chegar à conclusão de maneira sistemática, simples, clara e distinta.

Os elementos materiais assim selecionados, quando passíveis de terem relação com o fato são chamados de vestígios. Levantamento de local são os procedimentos de busca, revelação, coleta e registro dos vestígios materiais encontrados nos locais de crime.

São cinco as finalidades de um levantamento de local de crime: verificar se o fato constitui infração penal; tratando-se de infração verificar suas qualificadoras, e se é culposa ou dolosa; identificar os autores; perpetuar os vestígios materiais e legalizar os mesmos vestígios.

Criminalística é um sistema de produção de provas criminais fundamentadas nos vestígios encontrados nos locais de crime e lugares relacionados. Após demonstrada a relação com o crime, os vestígios são chamados de indícios. A prova por indícios têm o mesmo valor probante das demais provas. O processo de produção de provas indiciais requer rigor metodológico, onde os peritos deverão observar:

1. Preservação. A primeira condição para o sucesso do sistema é que não se alterem o estado das coisas desde o fato até a chegada dos peritos que irão examinar o local.

2. Busca de vestígios, revelação, coleta, registro.

3. Exames dos vestígios coletados.

4. Cadeia de custódia, para garantir a idoneidade do material encaminhado aos laboratórios.

5. Interpretação dos indícios materiais.

6. Apresentação de forma legal, por meio do laudo.

A prova constituída desta forma é chamada prova por indícios. Prova é uma motivação para a aceitação de uma hipótese. No processo, prova é um meio lícito para demonstrar o que se alega. O indício não prova a culpabilidade, prova uma circunstância. Portanto, o indício deve ser interpretado.

O Código de Processo Penal, em seu Artigo 160, descreve a atividade do perito criminal: os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Portanto, a atividade do perito se resume em quatro ações: Examinar, descrever, responder quesitos e elaborar o laudo. Entretanto, para realizar a tarefa o perito requer um método. O método da criminalística foi, sobretudo, desenvolvido por Edmond Locard, um belga que viveu na França e que estudou Letras, Música, Medicina e Direito.

Locard considerava a técnica da investigação criminal, uma arte, e que seu método deveria ser aqueles das ciências em que se baseava, portanto, era nas ciências naturais e físicas que Locard buscara o seu método. Vejamos como Locard compara a atividade do perito com a do paleontologista. “O policial, pode-se dizer, reconstrói a identidade do criminoso pelos vestígios, como o paleontologista reconstitui o fóssil pelo que dele resta. Devem ambos utilizar o mesmo instrumento lógico; e o método próprio da investigação será o raciocínio por analogia”.

É, neste sentido, que se pode afirmar que o trabalho do perito é similar ao do paleontólogo seus métodos e dificuldades são os mesmos. As provas eram escassas e muitas vezes foram destruídas. Ambos encontram pistas falsas. Perito e paleontólogo devem usar o método da ciência na formulação e comprovação de suas hipóteses. Portanto é nas ciências naturais e físicas que Locard vai buscar o seu método. Os passos do seu método são: observação, hipótese, experiência e raciocínio.

A criminalística não conduz a uma certeza matemática. É a certeza física a procurada, pois, comporta graduações, que pode ser medida por determinados fatores: precisão de medidas; abundancia de elementos considerados e concordância das provas de mesma ordem. O indício nunca é prova absoluta.

O trabalho de um perito criminal não para. Seu tempo é dividido entre os exames de locais, exames laboratoriais, elaboração de laudos, pesquisa, aprimoramento, atualização e participação em audiências e tribunais. A quantidade desproporcional de exames e o elevado número de plantões prejudicam sobremaneira uma dedicação aos casos como se desejaria.

Os equipamentos e insumos representam grande importância para o trabalho pericial. Os insumos para exames, equipamentos de proteção individual, equipamentos de exames laboratoriais devem estar sempre disponíveis e em bom estado para utilização.

Em São Paulo há pouco mais de mil peritos para atender todos os crimes que deixam vestígios, os acidentes de transito que fazem vitimas, os exames laboratoriais e exames de peças, alem de reconstituições de crime e exames complementares.

Cabe lembrar que grande parte dos exames são tidos como inúteis, visto que são realizados em locais onde não houve crime, ou em peças que de procedência que não apreendidas pelas autoridades policiais após a liberação pelos peritos, esses exames não têm idoneidade legal de uma cadeia de custódia e se tornam provas sem valor. Para que um exame seja elevado a prova indicial é necessário que a autoridade policial compareça nos locais de crime, como nos orienta o Código de Processo Penal.


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