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Últimas Notícias sobre créditos tributários
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF RE 607.642
Regime não cumulativo de PIS e Cofins é constitucional, decide STF
Ministros definiram que leis da não cumulatividade de PIS/Cofins estão em processo de ‘inconstitucionalização’
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Ministra Cármen Lúcia, do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF ADI 3692
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF
Placar estava em 2×1 para permitir que estado de destino limite créditos decorrentes de benefícios irregulares
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A ministra Assusete Magalhães, do STJ. Foto: Emerson Leal / STJ Placar empatado
1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados
Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero; houve pedido de vista
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Crédito: Pixabay Coronavírus
Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Para tributaristas, gastos com softwares para trabalho remoto, máscaras e álcool gel geram créditos
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Crédito: Vladislav Reshetnyak / Pexels Série
Filhotes do novo conceito jurídico de receita
Devemos nos conformar com um novo conceito jurídico de receita bruta e com as consequências dele decorrentes
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Crédito: Pixabay Não essencial
STJ impede supermercados de tomar crédito de ICMS sobre sacola plástica
Ambas as Turmas de Direito Público do STJ impedem que supermercados tomem créditos sobre as sacolinhas
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Equiparação a exportações
STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes
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Crédito: Pixabay Evento
Créditos tributários: reconhecimento, tributação, utilização e prevenção
Debate da ABDF conta com presença de auditores-fiscais da Receita Federal. Acompanhe
