créditos tributários

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   Thales M. Stucky

2. 

   Prescrição

   Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

   Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

3. 

   STJ

   A operação de cisão e o aproveitamento de créditos

   O que diz a legislação e os tribunais

   Renata Daniela Duarte Bregalda

4. 

   STJ

   A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa

   Decisão do STJ traz consequências não apenas para o contribuinte, mas também para a Fazenda Pública

   Henry Gonçalves Lummertz