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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Imposto sobre Produtos Industrializados
O PL 2110/19 e o planejamento tributário pelo conceito de ‘praça’
Veto do presidente da República ao projeto de lei que altera pontos do IPI deveria ser revisto
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Por unanimidade
Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial
Para o relator, o benefício fiscal alcança estabelecimentos industriais de forma genérica
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Carf
Carf: Adesão a mobilização de auditores pode paralisar ao menos nove turmas
Membros da Receita cobram do governo a regulamentação do bônus por eficiência
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Entendimento
Carf utiliza critérios de preço de transferência para valoração aduaneira
Preço de transferência é um critério para fins de tributação do IRPJ
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Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança de IOF sobre operações de AFAC e conta corrente
Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto
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Direto do Carf
Carf afasta multa de R$ 35,8 milhões de empresa do Grupo Americanas
Colegiado entendeu que Receita não conseguiu demonstrar que o contribuinte praticou interposição fraudulenta
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6 votos a 2
Carf: produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final
Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto isolado
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Por unanimidade
Incorporação em regime de empreitada permite opção pelo RET, decide Carf
Fiscalização havia entendido que houve omissão de receita que deveria ter sido oferecida à tributação do IRPJ e CSLL