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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.  

Últimas Notícias sobre Carf

  1. declaração MEI
    Crédito: Pixabay

    Imposto sobre Produtos Industrializados

    O PL 2110/19 e o planejamento tributário pelo conceito de ‘praça’

    Veto do presidente da República ao projeto de lei que altera pontos do IPI deveria ser revisto

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  2. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Por unanimidade

    Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial

    Para o relator, o benefício fiscal alcança estabelecimentos industriais de forma genérica

  3. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Carf

    Carf: Adesão a mobilização de auditores pode paralisar ao menos nove turmas

    Membros da Receita cobram do governo a regulamentação do bônus por eficiência

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  4. carf voto de qualidade ferramentas importadas
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Entendimento

    Carf utiliza critérios de preço de transferência para valoração aduaneira

    Preço de transferência é um critério para fins de tributação do IRPJ

  5. Litígio Zero
    Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

    Desempate pró-contribuinte

    Carf afasta cobrança de IOF sobre operações de AFAC e conta corrente

    Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto

  6. caso americanas americanas interposição fraudulenta
    Fachada de unidade das Lojas Americanas. Crédito: Divulgação

    Direto do Carf

    Carf afasta multa de R$ 35,8 milhões de empresa do Grupo Americanas

    Colegiado entendeu que Receita não conseguiu demonstrar que o contribuinte praticou interposição fraudulenta

  7. Crédito: Unsplash

    6 votos a 2

    Carf: produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final

    Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto isolado

  8. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Por unanimidade

    Incorporação em regime de empreitada permite opção pelo RET, decide Carf

    Fiscalização havia entendido que houve omissão de receita que deveria ter sido oferecida à tributação do IRPJ e CSLL