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Carf: Adesão a mobilização de auditores pode paralisar ao menos nove turmas

Membros da Receita cobram do governo a regulamentação do bônus por eficiência

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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encaminharam nesta quinta-feira (30/12) uma carta à presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, informando que não irão comparecer às sessões marcadas para janeiro, dentro da mobilização da categoria da Receita Federal que cobra do governo a regulamentação do bônus por eficiência.

O documento requer o cancelamento das diárias e passagens referentes ao mês de janeiro para os signatários. Ao todo, 63 conselheiros e suplentes aderiram, majoritariamente das turmas baixas. Das Câmaras Superiores apenas um conselheiro, Rodrigo Mineiro Fernandes, assina o documento. Mineiro pertence à 3ª Turma da Câmara Superior.

O retorno das sessões do Carf após o recesso está previsto para 10 de janeiro. O órgão organizou tudo para a retomada das sessões presenciais, após quase dois anos de encontros virtuais devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19.

Além disso, com o fim do modelo remoto, a expectativa é o julgamento de casos represados envolvendo valores elevados, já que foi aplicado um teto de R$ 36 milhões para julgamentos virtuais.

O Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre como ficarão as sessões com as baixas no quórum de parte das turmas. As turmas do Carf têm oito conselheiros, sendo quatro representantes do fisco e quatro representantes do contribuinte.

Ao JOTA, um conselheiro observou que a paralisação inviabiliza os julgamentos nas turmas em que os quatro conselheiros representantes do fisco aderiram. De acordo com a carta enviada a Adriana Rêgo, são pelo menos nove turmas nessa situação.

A fonte observou ainda que, nas turmas em que pelo menos um representante do fisco comparecer, é possível realizar as sessões. Nesses casos, contudo, o placar poderia ficar desequilibrado a favor do contribuinte, já que haveria apenas um representante do fisco.

Outra possibilidade apontada por conselheiros seria a realização das reuniões com a convocação de suplentes, mas não está claro qual seria a viabilidade dessa chamada em prazo adequado nem se os convocados também não poderiam vir a aderir às paralisações.

Na primeira semana de funcionamento do Carf estão previstas sessões da 1ª Turma da Câmara Superior e das turmas ordinárias da 2ª Seção. Conselheiros das turmas baixas da 2ª Seção estão entre os signatários da carta, sendo que em duas turmas os quatro representantes do fisco aderiram.