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Últimas Notícias sobre Carf
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Unanimidade
Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução
Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros
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Critérios
Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições
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Coluna Carf
Efeito vinculante das súmulas do Carf
Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf
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Por voto de qualidade
Carf: propaganda eleitoral obrigatória não é dedutível para fins de IRPJ
Processo envolve pedido de compensação pela inclusão de valores de propaganda eleitoral obrigatória no regime de Lucro Real
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Processo tributário no século 21
A controvérsia do voto de qualidade – Parte I
Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPF sobre ganhos obtidos por stock options
Conselheiros entenderam que esse tipo de plano tem caráter mercantil e, portanto, sem natureza remuneratória
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Coluna Carf
A necessária interlocução entre a academia e o Carf
Mais do que a troca de aprendizado recíproco entre esses entes, os frutos desse diálogo serão colhidos pelos contribuintes
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha
Para relator, artigo da Convenção Brasil-Espanha gera bloqueio à legislação doméstica que tributa lucros auferidos no exterior