Mariana Ribas

Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) entenderam que um produto incorporado por uma máquina, após processo de industrialização, deve seguir a classificação fiscal do produto final. O colegiado aplicou ao caso as notas 3 e 4 da Seção XVI da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI).
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O processo retornou à pauta após pedido de vista da conselheira Mara Cristina Sifuentes.
A empresa Stara S/A Indústria de Implementos Agrícolas importa GPS e o incorpora em máquinas agrícolas. A fiscalização entendeu que com base nas regras do Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, esse GPS — mesmo tendo sido incorporado a um determinado bem — continuaria sendo classificado como tal e, portanto, deveria incidir o<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi"> IPI</a> com a alíquota do produto isolado.
Para o contribuinte, a partir do momento que esse GPS é incorporado ao produto, ele passa a se classificar como o produto final. “Há um processo de industrialização evidente que justifica a tributação pelo implemento, e não pelo GPS apartado”, disse a advogada Camila Gonçalves de Oliveira, em sustentação oral.
O relator, conselheiro Hélcio Lafetá Reis, entendeu que o GPS deve ter uma classificação fiscal como sendo um produto isolado, devendo ser recolhida a alíquota para o produto de forma separada. Para tal, baseou-se na nota 2-A da Seção XVI da TIPI.
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A conselheira Mara Cristina Sifuentes abriu divergência. Para ela, de acordo com as notas 3 e 4 da Seção XVI da TIPI e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), os diferentes elementos devem ser considerados como formando um único corpo e classificados de acordo com a sua função principal, que no caso é a classificação fiscal da máquina agrícola. Portanto, a tributação ocorreria no produto final, com a alíquota determinada para a categoria.
A julgadora considerou que as notas aplicadas pelo relator não seriam adequadas, uma vez que seriam utilizadas somente para o caso de venda de partes de produtos, sendo que o que foi vendido no caso foi um produto como um todo. Outros cinco conselheiros a acompanharam.
O número do processo é 11030.001132/2008-83.

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JOTA

Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto isolado

Carf: produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final

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O Carf entendeu que produto incorporado por máquina, após processo de industrialização, deve seguir a classificação fiscal do produto final.