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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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(Crédito:JOTA) Direito Tributário
A ilegalidade do ‘voto duplo’ no âmbito do Carf
Paridade não pode ser interpretada com o fim de diminuir o seu próprio alcance
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS
Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras
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Foto: Ministério da Fazenda Pauta Fiscal
A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF
Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa
Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância
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Foto: Divulgação Plano de ações
Carf decide que holding deve recolher IRRF sobre stock options de controladas
Conselheiros entenderam que a controladora Qualicorp S.A. ofertou ações como forma de remunerar funcionários
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pexels Direito Tributário
Ainda sobre a ‘pejotização’ à luz dos recentes julgados do CARF
Controvérsias do posicionamento do CARF em confronto com a atual jurisprudência trabalhista e projetos de lei para Reforma Tributária
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Portaria
Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105
Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
O início de uma reforma do processo administrativo fiscal federal
As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão
