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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Fim do Voto de Qualidade: a polarização Fisco X Contribuinte é boa para o Brasil?
É tempo de equilíbrio relacional, aprimoramento do processo administrativo fiscal e desconstrução de rótulos
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho Carf
PSB propõe ADI para suspender artigo que elimina voto de qualidade no Carf
ADI é a segunda sobre o tema proposta no STF nesta terça-feira (28/04)
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Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR STF
Em ADI, MPF pede suspensão da lei que eliminou o voto de qualidade no Carf
Augusto Aras pede que o STF suspenda artigo da Lei 13.988/2020 para evitar prejuízos à União
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Crédito: Divulgação CARF
A função de árbitro e os impactos tributários para a arbitragem
CARF decide que os honorários de árbitro devem ser considerados receitas da pessoa física
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Crédito: Maurício Mascaro/Pexels 17:00
Evento online reúne conselheiras do Carf para discutir temas tributários
Webinar ocorrerá em 27/4, e será transmitido pelo canal do YouTube da Associação Brasileira de Direito Financeiro
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Carf
Instituto aciona a Justiça contra o fim do voto de qualidade no Carf
Em ação, instituto diz que o fim da sistemática é inconstitucional por ser matéria exclusiva de lei complementar
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens -
Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA CORONAVÍRUS
Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
Tribunal administrativo estuda instituir julgamentos virtuais, mas medida é questionada pela OAB-DF
