A extinção do Voto de Qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a inserção de uma nova regra de desempate para os julgamentos vêm gerando infindáveis debates, seja no meio acadêmico, entre os operadores do Direito e até no ambiente político. O lado bom dessa alteração legislativa é, sem dúvida, […]
Direito Tributário
Fim do Voto de Qualidade: a polarização Fisco X Contribuinte é boa para o Brasil?
É tempo de equilíbrio relacional, aprimoramento do processo administrativo fiscal e desconstrução de rótulos
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