Em recentes ocasiões1 neste espaço já ressaltamos a importância do princípio da observância do princípio da verdade material, assim como da necessária formalidade moderada, na condução e exame dos processos administrativo-tributários2. O litígio na esfera administrativa tem como objetivo principal a confirmação ou não do lançamento (confirmação da legalidade), de modo que devem ser colocadas […]
Coluna Carf
Juntada de provas em sede recursal
O processo administrativo e sua formalidade moderada
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login