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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Lava Jato
CGU e AGU fecham acordo de leniência de R$ 1,49 bilhão com a Andrade Gutierrez
Valor é referente a pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa sobre 54 contratos fraudulentos
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Desempenho
Planalto defende no STF regra contra fusão de partidos criados há menos de cinco anos
Rede defende a tese de que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório
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Tribuna da Advocacia Pública
Qual o papel da Advocacia Pública?
É preciso continuar a missão de defesa do Estado, do erário público e da sociedade brasileira
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Reconsideração
Após Fux revogar a própria liminar sobre frete, CNA diz que não cabe STF se abster
Entidade afirma que não é razoável Corte não exercer jurisdição por mera expectativa de negociação no governo Bolsonaro
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Fusão
TRF3 derruba liminar que impedia negociação entre Embraer e Boeing
Desembargador atendeu pedido da AGU. Magistrado argumentava que a medida se deve a mudança de governo
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crime organizado
AGU envia ao STF defesa do decreto que criou a Força-Tarefa de Inteligência
Força-Tarefa é contestada pelo PT em ação constitucional
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Novo governo
Guedes convida atual diretor do BNDES para PGFN e desagrada procuradores
Presidente do sindicato da categoria diz que Siqueira confirmou o convite e critica a escolha
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Colaboração empresarial
Acordo de leniência: um casamento entre empresa e Estado
Além de pagar multas vultosas, companhias são obrigadas a fornecer documentos e notificar novos ilícitos