Justiça

Lava Jato

CGU e AGU fecham acordo de leniência de R$ 1,49 bilhão com a Andrade Gutierrez

Valor é referente a pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa sobre 54 contratos fraudulentos

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Foto: Daniel Estevão/Ascom

O Ministério da Transparência e Controladoria-geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgaram nesta terça-feira (18/12) a assinatura de um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez, investigada na Operação Lava Jato.

Ao assumir os crimes, a empresa pagará R$ 1,49 bilhão ao longo de 16 anos. Com a correção da taxa Selic o valor pode chegar a R$ 3,6 bilhões, de acordo com cálculo feito por técnicos do ministério.

“É o início de um trabalho árduo de combate à corrupção, não o fim. A empresa nos trouxe 250 nomes de pessoas físicas e 100 de pessoas jurídicas. Agora precisamos trabalhar conjuntamente com outros órgãos para investigá-las, na busca de mais recursos e de sanções”, afirma o ministro da CGU, Wagner Rosário.

O ressarcimento é para pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa sobre 54 contratos fraudulentos envolvendo recursos federais, ainda conforme o CGU. Os valores serão integralmente destinados às estatais lesadas, principalmente a Petrobras.

“Há uma grande importância em mais esse acordo assinado, envolvendo duas instituições de estado. É um trabalho extremamente sério que vem sendo desenvolvido pelas equipes nas comissões conjuntas. Estamos demonstrando que temos condições, no Brasil, de resolver nossos problemas e reparar o erário”, comentou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Pelo acordo, serão extintos os processos administrativos de responsabilização e as ações de improbidade promovidos por CGU e AGU contra a empreiteira. As atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para ressarcimento de prejuízos apurados futuramente, no entanto, seguem preservadas.

Em caso de descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades.

O acordo reconhece o termo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 1 bilhão, homologado pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba em 2016.

Outros acordos

CGU e AGU já assinaram seis acordos de leniência com empresas investigadas por crimes lesivos aos cofres públicos. Quatro deles envolvem investigadas na Lava Jato – Odebrecht, MullenLowe e FCB Brasil, UTC Engenharia e a própria Andrade Gutierrez.

Conforme o governo, o total de recursos ressarcidos por meio dos acordos chega a R$ 589,6 milhões.


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