Um dia após Luiz Fux recuar de sua própria liminar e permitir novamente que ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aplique multa às transportadoras que não seguirem as tabelas de de preço do frete, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal reconsidere seu novo entendimento e mantenha […]
Reconsideração
Após Fux revogar a própria liminar sobre frete, CNA diz que não cabe STF se abster
Entidade afirma que não é razoável Corte não exercer jurisdição por mera expectativa de negociação no governo Bolsonaro
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