Do Supremo

Desempenho

Planalto defende no STF regra contra fusão de partidos criados há menos de cinco anos

Rede defende a tese de que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório

Ministros do STF durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (14/12), manifestação pela improcedência de ação de inconstitucionalidade proposta pela Rede Sustentabilidade contra a norma da Lei dos Partidos Políticos (Lei 13.107/2015) que impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de cinco anos. Na […]

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