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Últimas Notícias sobre agências reguladoras
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Plenário do Senado nesta quinta-feira, 7/4. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Senado
Senado aprova a indicação de mais 20 nomes para agências reguladoras e Cade
Este foi o segundo dia de apreciação das indicações em plenário, no chamado “esforço concentrado”
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Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil publicistas
Autonomia das agências reguladoras e superávit democrático
Agências independentes fazem parte do arcabouço institucional da democracia
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Crédito: Unsplash setor elétrico
A revolução no setor elétrico com o Decreto 10.139/19
Decreto previu ações concretas necessárias para simplificação do arcabouço normativo
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Crédito: Anvisa/Divulgação anvisa
Pequeno manual contra ataques de autocratas a agências reguladoras
Mistura entre anticiência e autoritarismo ameaça independência da Anvisa e o enfrentamento da pandemia
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal agências reguladoras
ADI 5906 e os limites legiferantes às agências reguladoras
Encontra-se sob análise do STF o poder de afirmar quais são os limites legiferantes da intervenção regulatória estatal
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Crédito: Pixabay Publicistas
Combatendo a ‘desregulação estrutural’
Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras
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Crédito: Pixabay Regulação
Agências reguladoras e o caso de Mirassol
Para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites?
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Fachada da sede da Anvisa. Crédito: Divulgação/Anvisa Série Observatório para a Qualidade da Lei
Precisamos de agências reguladoras?
Atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em debate
